Última atualização: Novembro de 2026.

Bem-vindo(a) à HD Jewelry (hdjewelry.com.br).

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso, a navegação e a contratação de serviços por meio do nosso endereço eletrônico e dos canais oficiais integrados (como o atendimento consultivo via WhatsApp). O presente documento foi elaborado em estrita conformidade com a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto Federal nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

Ao navegar pelo site, solicitar consultoria online ou adquirir qualquer criação da HD Jewelry, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

1. Identificação e Modelo Operacional

Titularidade: O website e as operações comerciais da HD Jewelry são geridos sob a liderança e direção criativa de Danielle Okuma Horiuchi.

Atendimento 100% Online: A HD Jewelry opera exclusivamente em ambiente digital, prestando serviços de consultoria técnica por videochamada e mensagens via WhatsApp, além do e-commerce para peças de pronta-entrega. Não mantemos loja física de atendimento presencial ao público.

2. Natureza dos Produtos e Serviços Oferecidos

As atividades da HD Jewelry dividem-se em três modalidades distintas:

Curadoria Autoral (Pronta-Entrega): Peças prontas pertencentes ao acervo, produzidas em Prata 925/950 ou Ouro 18k, compostas por gemas naturais, moissanites certificadas ou gemas cultivadas em laboratório.

Ateliê sob Medida (Criações Exclusivas): Joias desenhadas e forjadas sob encomenda direta, a partir de projeto personalizado, ajustes específicos de aros, gravações de nomes/datas ou especificações estritas acordadas com a cliente e a ourives de bancada.

Restauração e Conservação de Joias: Serviços de manutenção, recuperação estrutural, ajustes mecânicos e polimento em peças de propriedade preexistente da cliente.

3. Cadastro, Veracidade de Dados e Segurança

Responsabilidade cadastral: Para a aquisição de produtos ou agendamento de consultorias, a usuária/cliente compromete-se a fornecer dados pessoais, fiscais e de entrega exatos, completos e atualizados. A HD Jewelry não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou omissas prestadas pelo usuário.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD): O tratamento de dados pessoais fornecidos (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e medidas anatômicas) destina-se unicamente ao faturamento fiscal, cumprimento de obrigações legais, despacho logístico segurado e atendimento consultivo, em conformidade com a nossa Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018.

4. Condições Comerciais, Preços e Formas de Pagamento

Exibição de valores: Os preços anunciados no catálogo estão em Reais (BRL) e referem-se ao valor do produto, não incluindo custos eventuais de frete que serão discriminados no checkout.

Flutuação de mercado: Devido à cotação internacional de metais nobres (ouro e prata) e gemas raras, os orçamentos emitidos de forma personalizada pelo Ateliê têm prazo determinado de validade (habitualmente de 10 dias corridos), após o qual ficam sujeitos a recalibração.

Erros crônicos de precificação: Em caso de erro material evidente na digitação de preços na plataforma (valor manifestamente incompatível com o valor real de mercado de joias nobres), a compra será cancelada com a devolução integral e imediata dos valores eventualmente pagos, comunicando-se a cliente com total transparência.

Confirmação de pagamento: A produção de peças sob medida ou a separação de itens de catálogo tem início exclusivo após a liquidação e confirmação do pagamento pelo gateway ou instituição bancária.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo do website, incluindo, mas não se limitando a: textos institucionais, história e design da embalagem (inspirada no origami e Shugibukuro), desenhos técnicos, fotografias, logotipos, vídeos, identidade visual, croquis e composições de gemas são de propriedade exclusiva da HD Jewelry e de Danielle Okuma Horiuchi, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Vedação expressa: É expressamente proibida a cópia, reprodução, alteração, comercialização, distribuição ou engenharia reversa de qualquer desenho, texto ou elemento visual da HD Jewelry sem autorização prévia por escrito.

6. Prazos de Produção, Postagem e Transporte

Curadoria (Pronta-Entrega): Postagem nos Correios em até 3 (três) dias úteis após a comprovação do pagamento, período reservado para a revisão final de bancada e o ritual de embalagem.

Ateliê sob Medida: O prazo de confecção e acabamento manual na bancada da ourives será estipulado expressamente no momento da aprovação do desenho do projeto.

Seguro de Transporte: Todas as entregas são realizadas obrigatoriamente com seguro declarado integral de 100% de ponta a ponta. Em caso de sinistro ou extravio postal comprovado, a HD Jewelry assegura o ressarcimento ou reposição integral.

7. Políticas de Trocas, Arrependimento e Garantia Legal

O usuário declara ciência e aceitação das condições descritas nas políticas específicas da marca:

Direito de Arrependimento em Peças de Curadoria: Prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento físico, conforme o artigo 49 do CDC, desde que a peça esteja intacta, sem marcas de uso e acompanhada de todos os itens originais.

Inaplicabilidade de Desistência em Peças sob Medida: Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro aplicável a produtos personalizados e confeccionados sob encomenda exclusiva, não se aplica o direito de arrependimento imotivado a joias sob medida após o início da execução na bancada.

Garantia: Aplica-se a garantia legal de 90 (noventa) dias para peças de curadoria e serviços de restauração, e de 1 (um) ano para joias autorais forjadas no Ateliê, sujeitas à perícia prévia de bancada contra imperfeições fabris (excluindo-se mau uso, choques mecânicos e ataque químico).

8. Limitação de Responsabilidade Técnica e Operacional

A HD Jewelry adota altos padrões de segurança cibernética; contudo, não se responsabiliza por:

Instabilidades temporárias de conexão com a internet alheias aos seus servidores;

Danos provocados por vírus, malwares ou softwares maliciosos nos dispositivos da usuária;

Divergências de cores e brilhos causadas pela calibração individual de monitores ou telas de smartphones das usuárias.

9. Modificações dos Termos

A HD Jewelry reserva-se o direito de atualizar e revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando refletir melhorias no serviço ou adequações legislativas. As alterações passam a vigorar imediatamente após a publicação no site, aplicando-se aos contratos e pedidos celebrados a partir da respectiva data.

10. Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site ou da contratação de serviços, fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou subsidiariamente o Foro da Comarca da sede da empresa.

Danielle Okuma Horiuchi

HD Jewelry | Curadoria Autoral & Ateliê sob Medida